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Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados os julgamentos de contas...
Proferidas por meio de acórdãos nos quais são consubstanciados
os julgamentos de contas e de processos oriundos de fiscalizações,
as decisões do TCU
A
estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio
de mandado de segurança de competência originária do STF.
B
são irreformáveis pelo Poder Judiciário, uma vez que o TCU
é cúpula da jurisdição administrativa, que não se confunde
com a jurisdição do Poder Judiciário.
C
são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso
extraordinário interposto para o STF.
D
são reformáveis pelo Poder Judiciário, por meio de recurso
especial interposto para o STJ.
E
estão sujeitas ao controle do Poder Judiciário, por meio
de mandado de segurança de competência originária do STJ.