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De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de...

Quanto aos Conselhos de Fiscalização Profissional, julgue os itens de 110 a 115.
De acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é a atividade básica desempenhada pela empresa que determina ou não a sua vinculação a determinado Conselho de Fiscalização Profissional e a exigência de responsável técnico registrado.

C
Certo

E
Errado