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É exemplo de atribuição do Advogado-Geral da União
É exemplo de atribuição do Advogado-Geral da União
A
fixar a interpretação da Constituição, das leis, dos tratados e demais atos normativos, a ser uniformemente seguida pelos órgãos e entidades da Administração Federal.
B
representar a União perante os organismos internacionais.
C
emitir parecer sobre o desempenho dos integrantes das carreiras da Advocacia-Geral da União submetidos ao estágio confirmatório, opinando, fundamentadamente, por sua confirmação no cargo ou exoneração.
D
organizar as listas de promoção e de remoção dos membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União.
E
depurar a Dívida Ativa da União de natureza tributária e não tributária.