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Licença ambiental é o ato administrativo por meio do qual o...
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A respeito da Resolução n.º 237/1997 do Conselho Nacional
do Meio Ambiente (Conama), julgue os itens a seguir.
Licença ambiental é o ato administrativo por meio do
qual o órgão ambiental competente estabelece as
condições, as restrições e as medidas de controle
ambiental que deverão ser obedecidas pelo
empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar,
instalar, ampliar e operar empreendimentos ou
atividades utilizadoras dos recursos ambientais
considerados como efetiva ou potencialmente
poluidores ou que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental.
C
Certo
E
Errado