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A Advocacia-Geral da União é o mais elevado órgão de...
A Advocacia-Geral da União é o mais elevado órgão de
assessoramento jurídico do Poder Executivo, submetido à
direta, pessoal e imediata supervisão do Presidente da
República. Nesse cenário, é correto afirmar que
A
despachar com o Presidente da República e representar a
União junto ao Supremo Tribunal Federal são atribuições do
Advogado-Geral da União.
B
o Advogado-Geral da União é nomeado pelo Presidente da
República dentre integrantes da carreira, após a aprovação de
seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado
Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.
C
qualquer cidadão pode ocupar o cargo de Advogado-Geral da
União, desde que seja maior de trinta anos e possua notável
saber jurídico.
D
o Advogado-Geral da União tem a atribuição de coordenar o
estágio confirmatório dos integrantes das Carreiras da
Advocacia-Geral da União.
E
compete ao Advogado-Geral da União examinar previamente
a legalidade dos contratos, acordos, ajustes e convênios que
interessem ao Ministério da Fazenda, inclusive os referentes à
dívida pública externa, e promover a respectiva rescisão por
via administrativa ou judicial.