Questão Q103787 - Legislação dos Órgãos

Question

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. I. A ementa, que terá início com palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido, deve constar do acórdão. II. O acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum, caso em que deverá o autor do voto vencedor fazê-lo. III. O acórdão deverá conter a assinatura do presidente do órgão decisório. IV. Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, o acórdão será apresentado para conferência e assinatura até a terceira sessão seguinte à do julgamento. A partir dessa análise, pode-se concluir que Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. 
I. A ementa, que terá início com palavra ou expressão designativa do tema principal, objeto do julgamento, bem como a súmula do que ficou decidido, deve constar do acórdão. 
II. O acórdão será lavrado pelo relator, salvo se vencido in totum, caso em que deverá o autor do voto vencedor fazê-lo. 
III. O acórdão deverá conter a assinatura do presidente do órgão decisório. 
IV. Nos casos de ausência ou impedimento do relator ou dos desembargadores vencedores, o acórdão será apresentado para conferência e assinatura até a terceira sessão seguinte à do julgamento. 
A partir dessa análise, pode-se concluir que

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apenas as afirmativas I e II estão corretas.

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apenas as afirmativas II e IV estão corretas.

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apenas as afirmativas I e III estão corretas.

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todas as afirmativas estão corretas.

Analise as seguintes afirmativas referentes aos acórdãos...