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Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a...
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Q103840
Teclas de Atalhos
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Assinale, entre as opções abaixo, a que não corresponde a nenhuma das atribuições e poderes conferidos pela lei ao Ministério Público da União.
A
Promover, privativamente, a ação penal pública.
B
Requisitar informações e documentos a entidades privadas.
C
Promover a responsabilidade disciplinar dos servidores públicos lotados no Executivo
D
Notificar testemunhas e requisitar sua condução coercitiva, no caso de ausência injustificada
E
Promover a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição Federa