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A proteção dos direitos constitucionais do cidadão...
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Q103843
Teclas de Atalhos
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A proteção dos direitos constitucionais do cidadão, conferida ao procurador dos Direitos do Cidadão, não compreende o poder de
A
notificar a autoridade questionada para que preste informações
B
promover em juízo a defesa de direitos individuais lesados.
C
notificar o responsável para que determine a cessação
do desrespeito verificado.
D
representar à autoridade competente para que promova a responsabilidade pela ação ou omissão inconstitucionais.
E
agir de ofício