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A Instrução Normativa nº 2, de 06 de fevereiro de 2014...
A Instrução Normativa nº 2, de 06 de fevereiro de 2014 estabelece que o trânsito de plantas e partes de plantas do gênero Vitis provenientes de UF com ocorrência comprovada do agente causal do Cancro Bacteriano da Videira com destino à UF sem ocorrência da praga somente é permitido nos seguintes casos:
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)