Os policiais militares têm direito aos seguintes
períodos de afastamento do serviço:
A
período de 8 dias por núpcias; até 8 dias por luto
de óbito de madrasta; até 20 dias por trânsito de
mudança de localidade e até 10 dias para a
instalação.
B
período de 8 dias por núpcias; até 9 dias por luto
de óbito de irmão; até 20 dias por trânsito de
mudança de localidade e até 10 dias para a
instalação.
C
período de 8 dias por núpcias; até 9 dias por luto
de óbito de madrasta; até 20 dias por trânsito de
mudança de localidade e até 10 dias para a
instalação, podendo ser postergados os prazos,
de acordo com cada caso em concreto.
D
período de 8 dias por núpcias; até 8 dias por luto
de óbito de madrasta; até 15 dias por trânsito de
mudança de localidade e até 10 dias para a
instalação, podendo ser postergados os prazos,
de acordo com cada caso em concreto.
E
período de 8 dias por núpcias; até 8 dias por luto
de óbito de madrasta; até 20 dias por trânsito de
mudança de localidade e até 10 dias para a
instalação, podendo ser postergados os prazos,
de acordo com cada caso em concreto.