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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério...
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Q1064486
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
A
indicar ao Procurador-Geral de Justiça Promotores de Justiça para substituição por convocação.
B
eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
C
indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos a remoção ou promoção por merecimento.
D
aprovar os pedidos de remoção por permuta entre membros do Ministério Público.
E
encaminhar ao Procurador-Geral de Justiça os processos administrativos disciplinares que, na forma da Lei Orgânica,
incumba a este decidir.