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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério...
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Q1064580
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, a decisão sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público
compete ao
A
Presidente da Comissão de Concurso, isoladamente.
B
Procurador-Geral de Justiça, isoladamente.
C
Corregedor-Geral do Ministério Público, isoladamente.
D
Conselho Superior do Ministério Público.
E
Colégio dos Procuradores de Justiça.