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Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006...
Considerando o que estabelece o Provimento n. 161/CGJ/2006, que codifica os atos
normativos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, sobre o Sistema
de Informatização dos Serviços das Comarcas – SISCOM, é INCORRETO afirmar
A
que o processamento e o registro das informações no SISCOM são feitos através da
inserção dos dados, desde a distribuição até a baixa do registro do feito.
B
que, para efeito de controle e registro, todos os feitos, inclusive os de vara única ou
privativa, serão distribuídos e cadastrados no SISCOM.
C
que o Servidor judicial não se responsabiliza pelo registro do processo e sua
movimentação no banco de dados do SISCOM.
D
que a auditoria das informações existentes na base de dados do SISCOM poderá ser
feita a qualquer tempo pela Corregedoria-Geral de Justiça.