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A entidade do setor público que elabora e apresenta as...
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Q1068863
Teclas de Atalhos
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A entidade do setor público que elabora e apresenta as demonstrações contábeis sob o regime de competência deve utilizar a Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP 01 na contabilização das receitas provenientes de transações sem contraprestação.
Com relação a esse tipo de receita, assinale a alternativa incorreta.
A
A receita de transação sem contraprestação deve ser mensurada pelo montante do acréscimo na situação patrimonial líquida reconhecida pela entidade.
B
As restrições relativas a ativos transferidos exigem que benefícios econômicos futuros ou o potencial de serviços sejam devolvidos ao transferente no caso de a especificação ser infringida (obrigação de devolução).
C
Transações sem contraprestação são aquelas em que a entidade recebe recursos sem nada entregar ou entrega valor irrisório em troca.
D
A entidade deve reconhecer o ativo oriundo de transação sem contraprestação quando obtém o controle dos recursos que se enquadram na definição de ativo e satisfazem aos critérios de reconhecimento.