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De acordo com a Lei Estadual n° 6.218, de 10/02/1983, é...
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Q1073508
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Estadual n° 6.218, de 10/02/1983, é correto afirmar, exceto:
A
O Cargo policial-militar é considerado vago a partir de sua criação e até que um policialmilitar nele tome posse ou desde o momento em que o policial-militar exonerado, ou que tenha recebido determinação expressa de autoridade competente, o deixe e até que outro policial- militar tome posse.
B
Função policial-militar é o exercício das obrigações inerentes ao cargo policial-militar.
C
Não se considera vago o cargo policialmilitar cujo ocupante tenha sido considerado desertor.
D
Os cargos policiais-militares são providos com pessoal que satisfaça aos requisitos de grau hierárquico de qualificação exigidos para o seu desempenho.
E
O provimento de cargo se faz por ato de nomeação, de designação ou determinação expressa da autoridade competente.