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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Militar, podemos afirmar que:
Todos os subprocuradores-gerais da Justiça Militar integram-no como membros natos.
Se houver empate nas suas deliberações, o voto do seu presidente prevalecerá sempre.
Está entre as suas atribuições autorizar o afastamento temporário de membro do Ministério Público Militar.
Substitui o seu presidente, nos casos de impedimento ou de vacância, o Vice-procurador Geral da Justiça Militar.