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É atribuição privativa do Procurador-Geral da Justiça...
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Q1081013
Teclas de Atalhos
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Para as questões de 31 a 65, assinale a alternativa correta:
É atribuição privativa do Procurador-Geral da Justiça Militar:
A
Nomear e dar posse aos membros do Ministério Público Militar.
B
Determinar a instauração de processos administrativos contra membro do Ministério Público Militar.
C
Elaborar e aprovar os critérios de promoção por merecimento na carreira.
D
Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuições entre os órgãos do Ministério Público Militar.