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“O ingresso das crianças de seis anos no ensino fundamental não pode constituir uma medida meramente administrativa. É preciso atenção ao processo de desenvolvimento e aprendizagem delas, o que implica conhecimento e respeito às suas características etárias, sociais, psicológicas e cognitivas.” (MEC/SEB) Portanto, é INCORRETO afirmar que o(a)
ampliação do ensino fundamental para nove anos significa uma possibilidade de qualificação do ensino e da aprendizagem da alfabetização e do letramento, pois a criança terá mais tempo para se apropiar desses conteúdos.
implantação de uma política de ampliação do ensino fundamental de oito para nove anos de duração exige tratamento político, administrativo e pedagógico, uma vez que o objetivo de um maior número de anos no ensino obrigatório é assegurar a todas as crianças um tempo mais longo de convívio escolar com maiores oportunidades de aprendizagem.
ensino fundamental de nove anos aponta que a aprendizagem depende exclusivamente do aumento do tempo de permanência na escola, não só o aumento de anos de escolaridade, mas também o aumento da jornada diária do aluno na escola.
educação infantil não tem como propósito preparar crianças para o ensino fundamental. No que concerne ao ensino fundamental, as crianças de seis anos, assim como as de sete a dez anos de idade, precisam de uma proposta curricular que atenda às suas características, potencialidades e necessidades específicas.
Lei Federal nº 11.274/2006 dispõe sobre a duração de nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos seis anos de idade.