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Q1089090
Teclas de Atalhos
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Ano:
2015
Banca:
FMP Concursos
O Conselho Nacional do Ministério Público vêm expedindo resoluções de cunho vinculativo aos Ministérios Públicos em diferentes áreas de atuação. Considere as seguintes assertivas:
I – Essas resoluções não podem ser vinculativas, pois ferem os princípios da autonomia administrativa e funcional dos Ministérios Públicos.
II – Essas resoluções devem ser compreendidas como meras recomendações.
III – São constitucionais as resoluções expedidas pelo CNMP e devem ser atendidas plenamente.
Quais das assertivas acima estão corretas?
A
Apenas a II.
B
Apenas a III.
C
Apenas a I e III.
D
Apenas a II e III.
E
I, II e III.