Quanto à competência para o licenciamento ambiental estabelecida na Resolução Conama n° 237/1997, analise as afirmações a seguir. l São requisitos básicos para os entes federados exercerem suas competências licenciatórias dispor de um quadro de profissionais legalmente habilitados e ter implementado um conselho de meio ambiente, com caráter consultivo e deliberativo, com representantes das várias esferas da sociedade. ll Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência, a depender do porte e impactos ambientais potenciais do empreendimento e da estrutura técnica dos órgãos competentes. lll O órgão ambiental licenciador federal, estadual/ distrital ou municipal poderá delegar a competência para o licenciamento, seja através de instrumento legal ou convênio. lV O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, suspender ou revogar uma licença concedida, desde que por decisão fundamentada. V Ao Ibama compete o licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sendo de competência do Estado ou dos municípios, conforme o caso, o licenciamento de empreendimentos de médio e pequeno impacto ambiental. Todas as afirmações corretas estão em: Quanto à competência para o licenciamento ambiental estabelecida na Resolução Conama n° 237/1997, analise as afirmações a seguir. l São requisitos básicos para os entes federados exercerem suas competências licenciatórias dispor de um quadro de profissionais legalmente habilitados e ter implementado um conselho de meio ambiente, com caráter consultivo e deliberativo, com representantes das várias esferas da sociedade. ll Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência, a depender do porte e impactos ambientais potenciais do empreendimento e da estrutura técnica dos órgãos competentes. lll O órgão ambiental licenciador federal, estadual/ distrital ou municipal poderá delegar a competência para o licenciamento, seja através de instrumento legal ou convênio. lV O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, suspender ou revogar uma licença concedida, desde que por decisão fundamentada. V Ao Ibama compete o licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sendo de competência do Estado ou dos municípios, conforme o caso, o licenciamento de empreendimentos de médio e pequeno impacto ambiental. Todas as afirmações corretas estão em:

Quanto à competência para o licenciamento ambiental...

Q1091664

Ano: 2009

Banca: Associação Catarinense das Fundações Educacionais - ACAFE

Prova: ACAFE - MPE SC - Biólogo - 2009

Quanto à competência para o licenciamento ambiental estabelecida na Resolução Conama n° 237/1997, analise as afirmações a seguir.

l São requisitos básicos para os entes federados exercerem suas competências licenciatórias dispor de um quadro de profissionais legalmente habilitados e ter implementado um conselho de meio ambiente, com caráter consultivo e deliberativo, com representantes das várias esferas da sociedade.

ll Os empreendimentos e atividades poderão ser licenciados em mais de um nível de competência, a depender do porte e impactos ambientais potenciais do empreendimento e da estrutura técnica dos órgãos competentes.

lll O órgão ambiental licenciador federal, estadual/ distrital ou municipal poderá delegar a competência para o licenciamento, seja através de instrumento legal ou convênio.

lV O órgão ambiental competente poderá, a qualquer momento, suspender ou revogar uma licença concedida, desde que por decisão fundamentada.

V Ao Ibama compete o licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, sendo de competência do Estado ou dos municípios, conforme o caso, o licenciamento de empreendimentos de médio e pequeno impacto ambiental.

Todas as afirmações corretas estão em:

I - IV

I - III - IV

II - V

III - IV - V

IV - V

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