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Conforme a previsão do Regimento Interno do TCE/PA, são...
Conforme a previsão do Regimento Interno do TCE/PA, são consideradas urgentes e têm tramitação preferencial as representações
A
contrárias a conselheiros, servidores do tribunal ou membros do TCE/PA.
B
referentes a atos do governador ou a membros da assembleia legislativa.
C
passíveis de gerar dano ao erário estadual ou irregularidade grave.
D
passíveis de resultar na aplicação de pena de demissão.
E
apresentadas pelos titulares dos controles internos dos órgãos públicos.