Questão Q1093485 - Legislação dos Órgãos

Question

Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho Superior do Ministério Público, segundo a Lei Orgânica Nacional? Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho Superior do
Ministério Público, segundo a Lei Orgânica Nacional?

Gran Questões · Accepted Answer

decidir sobre pedido de revisão de procedimento administrativo disciplinar.

Gran Questões · Answer

sugerir ao Procurador-Geral a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento dos serviços.

Gran Questões · Answer

aprovar o quadro geral de antiguidade do Ministério Público e decidir sobre reclamações formuladas a esse respeito.

Gran Questões · Answer

decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho...