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A regulamentação mais recente que norteia a organização do...
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Q1098385
Teclas de Atalhos
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A regulamentação mais recente que norteia a organização do sistema educacional brasileiro é o Plano Nacional de Educação (PNE 2011-2020), documento que, entre outras medidas e propostas, estabelece a nova função da Educação especial como modalidade de ensino que perpassa todos os segmentos da escolarização; realiza o atendimento educacional especializado (AEE); disponibiliza os serviços e recursos próprios do AEE e orienta os alunos e seus professores quanto à sua utilização nas turmas comuns do ensino regular.
O PNE determina como público alvo da Educação especial na perspectiva da Educação inclusiva:
A
Estudantes que apresentam alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras.
B
Estudantes com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla) e transtornos globais do desenvolvimento (autismo infantil, síndrome de Asperger, síndrome de Rett e transtorno desintegrativo da infância).
C
Estudantes com deficiência (intelectual, física, auditiva, visual e múltipla), transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
D
Estudantes com deficiência e que apresentam transtornos funcionais específicos, tais como, TDA –Transtorno de Déficit de Atenção,TDHA – Transtorno de Déficit de Atenção – Hiperatividade, Dislexia.