Questão Q1101900 - Legislação dos Órgãos

Question

I - As diferenças econômicas, sociais, culturais, regionais e, particularmente, as contradições entre o meio rural e o urbano, deverão ser observadas pelos poderes públicos e pela sociedade em geral na aplicação da Política Estadual do Idoso, por força de expressa disposição legal. II – É uma diretriz da Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de necessidades especiais, através do assistencialismo. III – Para efeitos da Lei que institui a Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais considera-se “necessidade especial” a redução efetiva e acentuada da capacidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal de função ou atividade a ser exercida. IV – Segundo o Estatuto do Torcedor as entidades responsáveis pela organização da competição, bem como seus dirigentes, respondem solidariamente com a entidade detentora do mando de campo e seus dirigentes, independentemente da existência de culpa, pelos prejuízos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios. V – O Estatuto do Torcedor prevê dentre as penalidades aplicáveis a entidade de administração do desporto, a liga ou a entidade de prática desportiva que violar as normas estatuídas naquele diploma o impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito federal. I - As diferenças econômicas, sociais, culturais, regionais e, particularmente, as
contradições entre o meio rural e o urbano, deverão ser observadas pelos poderes públicos e
pela sociedade em geral na aplicação da Política Estadual do Idoso, por força de expressa
disposição legal.
II – É uma diretriz da Política Estadual para a Promoção e Integração Social da Pessoa
Portadora de Necessidades Especiais garantir o efetivo atendimento das necessidades da
pessoa portadora de necessidades especiais, através do assistencialismo.
III – Para efeitos da Lei que institui a Política Estadual para a Promoção e Integração Social
da Pessoa Portadora de Necessidades Especiais considera-se “necessidade especial” a
redução efetiva e acentuada da capacidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos
especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir
informações necessárias ao seu bem-estar pessoal de função ou atividade a ser exercida.
IV – Segundo o Estatuto do Torcedor as entidades responsáveis pela organização da
competição, bem como seus dirigentes, respondem solidariamente com a entidade detentora
do mando de campo e seus dirigentes, independentemente da existência de culpa, pelos
prejuízos causados a torcedor que decorram de falhas de segurança nos estádios.
V – O Estatuto do Torcedor prevê dentre as penalidades aplicáveis a entidade de
administração do desporto, a liga ou a entidade de prática desportiva que violar as normas
estatuídas naquele diploma o impedimento de gozar de qualquer benefício fiscal em âmbito
federal.

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