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No tocante à violação das obrigações ou dos deveres dos...
No tocante à violação das obrigações ou dos deveres dos bombeiros militares, as seguintes autoridades são competentes para determinar o imediato afastamento do cargo ou o impedimento do exercício da função:
A
Comandante-Geral e Comandante da Unidade.
B
Governador e Vice-Governador.
C
Comandante-Geral e Comandante da Área.
D
Governador, Comandante-Geral e Comandante da Unidade.
E
Governador e Comandante-Geral.