Considere as assertivas abaixo: I. Promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes. II. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução. III. Promover, privativamente, a ação penal pública. IV. Exercer o controle externo da atividade policial. V. Acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado. A alternativa que contempla, dentre as assertivas acima, três das funções institucionais da Defensoria Pública, nos termos da Lei Complementar Federal nº 80/1994, é a Considere as assertivas abaixo: I. Promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes. II. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução. III. Promover, privativamente, a ação penal pública. IV. Exercer o controle externo da atividade policial. V. Acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado. A alternativa que contempla, dentre as assertivas acima, três das funções institucionais da Defensoria Pública, nos termos da Lei Complementar Federal nº 80/1994, é a

Considere as assertivas abaixo: I. Promover ação civil...

Q1107554

Legislação dos Órgãos Defensoria Pública do Estado da Bahia - DPE BA

Ano: 2012

Banca: Universidade do Estado da Bahia - UNEB

Prova: UNEB - DPE BA - Estagiário - Área: Direito - 2012

Considere as assertivas abaixo:

I. Promover ação civil pública e todas as espécies de ações capazes de propiciar a adequada tutela dos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, quando o resultado da demanda puder beneficiar grupo de pessoas hipossuficientes.

II. Impetrar habeas corpus, mandado de injunção, habeas data e mandado de segurança ou qualquer outra ação em defesa das funções institucionais e prerrogativas de seus órgãos de execução.

III. Promover, privativamente, a ação penal pública.

IV. Exercer o controle externo da atividade policial.

V. Acompanhar inquérito policial, inclusive com a comunicação imediata da prisão em flagrante pela autoridade policial, quando o preso não constituir advogado.

A alternativa que contempla, dentre as assertivas acima, três das funções institucionais da Defensoria Pública, nos termos da Lei Complementar Federal nº 80/1994, é a

I, II e III.

I, II e V.

I, IV e V.

Il, lll e IV.

III, IV e V.

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