O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993) estabelece as medidas disciplinares em caso da prática de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Assinale a penalidade que NÃO está prevista em tal diploma. O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993) estabelece as medidas disciplinares em caso da prática de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Assinale a penalidade que NÃO está prevista em tal diploma.

O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993)...

Q1122641

Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - Senado Federal

Ano: 2012

Prova: FGV - SF - Técnico Legislativo - Área Apoio Técnico ao Processo Legislativo - Especialidade: Processo Legislativo - 2012

O Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução 20/1993) estabelece as medidas disciplinares em caso da prática de ato atentatório à ética e ao decoro parlamentar. Assinale a penalidade que NÃO está prevista em tal diploma.

Multa.

Perda do mandato.

Advertência.

Perda temporária do exercício do mandato.

Censura verbal.

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