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O ensino fundamental é um direito público subjetivo, de...
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Q1123704
Teclas de Atalhos
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Com relação às Diretrizes Curriculares Nacionais que regulamentam o ensino fundamental de nove anos, julgue os itens que se seguem.
O ensino fundamental é um direito público subjetivo, de oferta obrigatória, pelo Estado, de forma gratuita e sem requisito de seleção.
C
Certo
E
Errado