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A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) regulamenta o Pacto...
A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) regulamenta o Pacto de Aprimoramento do SUAS, como um mecanismo de qualificação da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. Para tanto, prevê um processo de acompanhamento e avaliação do alcance de metas preestabelecidas e da observância das normativas do SUAS. De acordo com o artigo 36 (parágrafo 2º), a NOB/SUAS estabelece como meios desse acompanhamento, entre outros, as visitas técnicas, a análise de dados do Censo SUAS, as fiscalizações e auditorias e
A
os planos municipais.
B
os depoimentos dos usuários.
C
as sessões temáticas públicas.
D
a apuração de denúncias.
E
os relatórios dos CMAS.