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Com relação aos Conselhos de Saúde e à Resolução nº 453 de...
Com relação aos Conselhos de Saúde e à Resolução nº 453 de 2012, é correto afirmar que
A
os Conselhos de Saúde são órgãos de caráter formulador de políticas públicas de saúde, devendo a fiscalização dos serviços de saúde ser exercida pela Casa Legislativa da respectiva esfera de governo.
B
o orçamento dos Conselhos de Saúde é decidido pela Casa Legislativa da esfera de governo correspondente.
C
o número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.
D
a participação de movimentos sociais não é permitida nos Conselhos de Saúde.
E
os Conselhos de Saúde não são espaços de participação da comunidade nas políticas públicas.