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Com base no Pronunciamento Conceitual Básico (R1) — Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro — do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens seguintes.
A forma legal é o elemento determinante para se concluir que uma obrigação se enquadra ou não na definição de passivo.