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Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual...
Utilizando como base normativa a Lei Complementar Estadual nº 194/2012, responda as questões de 51 a 54.
Assinale a alternativa correta:
A
O militar estadual só poderá ser cedido a outro órgão após a conclusão do estágio probatório.
B
A reserva não é uma das hipóteses de vacância do cargo público militar.
C
Os cargos de Comandante Geral da Policia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar são privativos do Quadro de Oficiais Combatentes (QOC), pertencentes ao último posto, de livre nomeação e exoneração do Secretário de Segurança Pública do Estado de Roraima.
D
Cabe aos Cabos auxiliar e complementar as atividades dos oficiais na instrução, na administração ou na execução de atividades militares.
E
O Militar Estadual que, submetido à processo administrativo disciplinar por suposta incompatibilidade ou incapacidade com o cargo, poderá ser afastado deste, em caráter cautelar, pelo prazo de até 90 (noventa dias), podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período, sendo garantida a ampla defesa e o contraditório.