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De acordo com a Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro...
De acordo com a Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.
A
( ) O prazo de validade da Licença Prévia (LP) não poderá ser superior a 2 anos.
B
( ) O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
C
( ) O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a 3 anos.
D
( ) O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença da mesma atividade ou empreendimento.
E
( ) Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais Municípios.