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Algumas proposições legislativas estão sujeitas a...
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Q1156229
Teclas de Atalhos
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Algumas proposições legislativas estão sujeitas a disposições especiais estabelecidas, quer no Regimento Interno, quer na Constituição. A propósito da matéria, assinale a alternativa correta.
A
No Senado Federal, tratados ou acordos internacionais jamais poderão ser apreciados pelas comissões em caráter terminativo
B
Os projetos em regime de urgência constitucional são apreciados simultaneamente pelas comissões pertinentes.
C
Os casos de apreciação de atos de outorga ou renovação de concessão, permissão ou autorização para serviço de radiodifusão sonora e sons e imagens não se submetem a disposições especiais.
D
Os Códigos necessariamente são apreciados por comissões permanentes.
E
De acordo com o Regimento Interno do Senado Federal, apenas dois projetos de códigos elaborados por juristas podem tramitar simultaneamente no Senado Federal.