Questão Q1162645 - Legislação dos Órgãos

Question

Com relação ao Licenciamento Ambiental, nos termos da Resolução CONSEMA 98/2017, analise as proposições. I. São modalidades de licenciamento ambiental: Licenciamento trifásico, por meio de Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO, Licenciamento Simplificado, por meio de Licença Ambiental de Operação - LAO, e Licenciamento por Adesão e Compromisso.II. O licenciamento ambiental do uso múltiplo da pequena propriedade rural somente será exigível quando o proprietário possuir duas ou mais atividades passíveis de licenciamento na pequena propriedade, e optar por esta modalidade de licenciamento.III. Os empreendimentos ou atividades que se encontrem implantados ou em operação sem o devido licenciamento ambiental deverão ser requeridos junto ao órgão ambiental licenciador competente, a fim de verificar a possibilidade de regularizar sua situação, sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. Neste caso, a regularização do licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades dar-se-á, obrigatoriamente, pela emissão da Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO. IV. O Licenciamento por Adesão e Compromisso será efetuado por meio eletrônico, em uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios e pré-condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, para a instalação e operação de empreendimentos ou atividades, nos termos da Lei.Assinale a alternativa correta. Com relação ao Licenciamento Ambiental, nos termos da Resolução CONSEMA 98/2017,
analise as proposições.
I. São modalidades de licenciamento ambiental: Licenciamento trifásico, por meio de
Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental de Instalação - LAI e Licença
Ambiental de Operação - LAO, Licenciamento Simplificado, por meio de Licença
Ambiental de Operação - LAO, e Licenciamento por Adesão e Compromisso.II. O licenciamento ambiental do uso múltiplo da pequena propriedade rural somente será
exigível quando o proprietário possuir duas ou mais atividades passíveis de
licenciamento na pequena propriedade, e optar por esta modalidade de licenciamento.III. Os empreendimentos ou atividades que se encontrem implantados ou em operação
sem o devido licenciamento ambiental deverão ser requeridos junto ao órgão ambiental
licenciador competente, a fim de verificar a possibilidade de regularizar sua situação,
sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis. Neste caso, a regularização do
licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades dar-se-á,
obrigatoriamente, pela emissão da Licença Ambiental Prévia - LAP, Licença Ambiental
de Instalação - LAI e Licença Ambiental de Operação - LAO.
IV. O Licenciamento por Adesão e Compromisso será efetuado por meio eletrônico, em
uma única etapa, por meio de declaração de adesão e compromisso do empreendedor
aos critérios e pré-condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador, para a
instalação e operação de empreendimentos ou atividades, nos termos da Lei.Assinale a alternativa correta.

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( ) Somente as afirmativas II e IV são verdadeiras.

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( ) Somente as afirmativas I e III são verdadeiras

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( ) Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

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( ) Somente as afirmativas III e IV são verdadeiras.

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( ) Todas as afirmativas são verdadeiras.

Com relação ao Licenciamento Ambiental, nos termos da...