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A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o...
A Resolução Cofen nº 0507/2016 institui e implementa o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. Em relação aos empregados do sistema Cofen/Conselhos Regionais, é correto afirmar:
A
É direito a apuração de responsabilidade do empregado por infração praticada no exercício de suas atribuições em processo disciplinar.
B
É dever representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.
C
São penalidades disciplinares: advertência, multa, censura e suspensão.
D
O regime de trabalho confere estabilidade, independentemente dos atos praticados no exercício da função.
E
O recebimento de provimentos é fixo, mesmo em casos de suspensão ou multa.