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Um promotor de justiça impetra no Tribunal de Justiça...
Um promotor de justiça impetra no Tribunal de
Justiça mandado de segurança contra ato de juiz de
direito. O mandado de segurança deve ser extinto sem
exame do mérito:
A
porque promotor de justiça não pode atuar em
segundo grau de jurisdição;
B
desde que o promotor de justiça não tenha sido
designado para atuar em segundo grau;
C
desde que o procurador de justiça não concorde com
a atuação do promotor de justiça em segundo grau;
D
desde que o promotor de justiça não tenha atribuição
para impugnar o ato do juiz de direito apontado como
autor do ato ilegal;
E
desde que o Procurador-Geral de Justiça não concorde
com a atuação do promotor de justiça em segundo grau.