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Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria...
Conforme expressa previsão da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas (Lei Complementar Estadual no 01/1990), é considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de licença
A
para exercício de mandato legislativo.
B
para tratamento de saúde de pessoa da família.
C
para estudo no exterior.
D
especial.
E
paternidade.