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É vedada a evolução funcional de servidor da Defensoria Pública do Estado do Amazonas se
sofrer penalidade administrativa de advertência e outras mais gravosas no período.
tiver mais de três faltas injustificadas durante o período avaliado.
tiver sido destituído de cargo em comissão ad nutum.
tiver se afastado, mesmo que com autorização do Conselho Superior, por mais de trinta dias no período.
estiver em estágio probatório.