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A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que...
A lei prevê hipóteses de suspeição e impedimento que proíbem o mesmo juiz que recebeu o processo de julgá-lo. Nesse caso, o juiz deverá se declarar suspeito ou impedido, devendo o processo ser julgado por um substituto. De acordo com as regras dispostas na Lei de Organização Judiciária, a substituição dar-se-á
A
por juiz federal, já que os motivos impeditivos são de um juiz estadual.
B
conforme ordem de substituição estabelecida em resolução do Tribunal de Justiça.
C
por redistribuição a juiz auxiliar para tramitação em juízo diverso, sem a necessidade de haver compensação.
D
por juiz leigo com experiência comprovada na matéria, desde que sob a anuência do Tribunal.