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O documento que NÃO é citado na Nota Técnica nº 04/2014 –...
O documento que NÃO é citado na Nota Técnica nº 04/2014 – MEC como base para a educação inclusiva no Brasil é:
A
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU 2006).
B
Constituição Federal Brasileira de 1988.
C
Decreto Executivo n°6.949/2009.
D
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008).
E
Declaração de Salamanca (1994).