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Dentre as competências dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, a...
Dentre as competências dos Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, assinale abaixo aquela que NÃO caracteriza sua função:
A
funcionar como tribunal regional de ética, conhecendo, processando e decidindo os casos que lhe forem submetidos.
B
expedir a carteira de identidade profissional e o cartão de identificação aos profissionais registrados.
C
fiscalizar o exercício profissional na área de sua jurisdição representando, inclusive, às autoridades competentes, sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão não seja de sua alçada.
D
promover perante juízo competente, a cobrança das importâncias correspondentes a anuidades, taxas, emolumentos e multas, esgotados os meios de cobrança amigável.
E
fixar o valor das anuidades, taxas, emolumentos e multas devidas pelos profissionais e empresas aos Conselhos Regionais a que estejam jurisdicionados.