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A Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997...
A Resolução CONAMA no 237, de 19 de dezembro de 1997, estabelece que o Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá alguns tipos de licenças ambientais. A licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, é denominada Licença:
A
de Operação.
B
de Instalação.
C
Preliminar.
D
de Construção.
E
Definitiva.