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São competências do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos...
São competências do CONADE – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, EXCETO:
A
Elaborar proposta orçamentária para o Ministério da Justiça executar ações de integração da pessoa portadora de deficiência.
B
Zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.
C
Acompanhar e apoiar as políticas e as ações do Conselho dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
D
Propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e à promoção dos direitos da pessoa portadora de deficiência.