Imagem de fundo

Conforme disposição em resolução própria do Conselho de...

Conforme disposição em resolução própria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), da decisão proferida em julgamento da Comissão de Exercício Profissional caberá recurso ao Plenário do Conselho de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao do recebimento da comunicação, no prazo de até


A

15 dias, sem efeito suspensivo.


B

15 dias, com efeito suspensivo.


C

30 dias, sem efeito suspensivo, podendo o Plenário, havendo justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação decorrente da execução, conceder de ofício o efeito suspensivo.


D

30 dias, com efeito suspensivo.


E

30 dias, sem efeito suspensivo.