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Nos processos que já se encontrem em tramitação no TCDF, os...
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Q1318051
Teclas de Atalhos
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44 - Acerca do Ministério Público que atua junto ao TCDF (MP/TCDF), julgue os itens que se seguem.
Nos processos que já se encontrem em tramitação no TCDF, os procuradores do MP/TCDF somente podem agir na qualidade de custus legis, sendo-lhes vedado, por exemplo, encaminhar representações ao Tribunal.
C
Certo
E
Errado