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Os assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná têm...
Os assistidos da Defensoria Pública do Estado do Paraná têm direito
A
à informação precisa, tanto em relação ao funcionamento dos órgãos institucionais, quanto aos trâmites procedimentais, exceto ao recurso em caso de recusa de atuação do Defensor Público, cujo processamento é sigiloso.
B
à qualidade e eficiência do atendimento, seja pelo Defensor Público, seja por Servidor da instituição.
C
a participar da sessão do Conselho Superior, desde que envolva processo de seu interesse.
D
à indicação de advogado dativo, quando interesse antagônico ou colidente ao seu já for patrocinado pela Defensoria Pública.
E
a participar do processo de eleição do Ouvidor- Geral.