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Sobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de...
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Q1357813
Teclas de Atalhos
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Sobre a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás), assinale a alternativa CORRETA:
A
São elegíveis para o cargo de Procurador-Geral de Justiça somente os membros do Ministério Público que ocupem o cargo de Procurador de Justiça.
B
Ao Procurador-Geral de Justiça compete interromper, por conveniência do serviço, férias ou licença, salvo por motivo de saúde, de membro do Ministério Público e de seus servidores.
C
Ao Corregedor-Geral do Ministério Público compete aplicar aos servidores do Ministério Público as sanções de repreensão, suspensão e demissão.
D
Ao promotor de justiça do local onde o servidor será lotado compete deferir o seu compromisso de posse.
E
Ao Promotor de Justiça compete expedir carteira funcional dos membros do Ministério Público e servidores;