Questão Q1358017 - Legislação dos Órgãos

Question

Pela Lei Complementar Estadual n. 25/1998, o Procurador-Geral de Justiça poderá ser destituído do cargo, por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, em caso de abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do cargo, assegurada ampla defesa, ou condenação por infração apenada com reclusão, em decisão judicial transitada em julgado. A representação para a destituição do Procurador-Geral de Justiça deverá ser formulada perante a (o): Pela Lei Complementar Estadual n. 25/1998, o Procurador-Geral de Justiça poderá ser
destituído do cargo, por deliberação da maioria absoluta da Assembleia Legislativa, em caso de
abuso de poder, conduta incompatível com suas atribuições, grave omissão nos deveres do
cargo, assegurada ampla defesa, ou condenação por infração apenada com reclusão, em
decisão judicial transitada em julgado. A representação para a destituição do Procurador-Geral
de Justiça deverá ser formulada perante a (o):

Gran Questões · Accepted Answer

Colégio de Procuradores de Justiça.

Gran Questões · Answer

Assembleia Legislativa.

Gran Questões · Answer

Tribunal de Justiça.

Gran Questões · Answer

Conselho Superior do Ministério Público.

Gran Questões · Answer

Corregedoria Geral do Ministério Público.

Pela Lei Complementar Estadual n. 25/1998, o...