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Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir...
Compete ao Conselho Superior do Ministério Público decidir, em caso de omissão injustificada do Procurador Geral de justiça, sobre abertura de concurso para os cargos iniciais da carreira, quando:
A
O número de Promotorias de Justiça sem membro titular do Ministério Público for maior que 20% do total de Promotorias de Justiça em todo o Estado.
B
O número de Promotores de Justiça for insuficiente para suprir a demanda populacional do Estado.
C
O número de vagas exceder 1/3 (um terço) do quadro respectivo, e determinar sua imediata realização quando o número de vagas for superior.
D
quando o número de vagas exceder a 1/5 (um quinto) do quadro respectivo, e solicitar sua mediata realização quando o número de vagas for superior.
E
quando o número de vagas exceder a 1/5 (um quinto) do quadro respectivo, e determinar sua imediata realização quando o número de vagas for superior.